Processo 76245/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 03/03/2006 09:46
Autuado em 03/03/2006 09:46
Oficio de encaminhamento 001/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1499/2006 da Segunda Câmara, de 18/08/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/07/2006 Acórdão   1499/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2006 Acórdão   1499/ 2006 Aprovar JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem SRT- SOCIEDADE RURAL DE TOLEDO

Juntadas
DataDescrição
25/05/2006 14:16 do Protocolo nº 231515/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2006 62 Acórdão nº 1499/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2006 10:27 DP Processo em remessa externa
17/08/2006 09:56 DP  
31/07/2006 14:13 S2C  
21/07/2006 09:29 DG  
17/07/2006 10:00 GCAML  
12/07/2006 08:44 SAUDI  
03/07/2006 09:24 GCAML  
23/06/2006 08:22 SMPjTC Parecer nº 11009/2006 - aprovação
13/04/2006 10:49 DAT Instrução nº 4301/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94.
11/04/2006 15:32 GCAML  
30/03/2006 14:17 DP  
30/03/2006 14:01 DAT  
30/03/2006 09:40 DP  
03/03/2006 14:50 DAT Instrução nº 2306/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
03/03/2006 09:46 DP  

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